Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 29ª Sessão, realizada em Montreal, em 9 de outubro de 1946.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 111/82, de 7 de outubro de 1982
Registo da ratificação no BIT : 26/05/1983
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 14ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de junho de 1930. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 90ª Sessão, realizada em Genebra, em 20 de junho de 2002. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 81ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1994. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 63ª Sessão, realizada em Genebra, em 20 de junho de 1977. […]
Portuguese
Arabic
Chinese (Simplified)
Dutch
English
French
German
Italian
Russian
Spanish
