Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 29ª Sessão, realizada em Montreal, em 9 de outubro de 1946.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 111/82, de 7 de outubro de 1982
Registo da ratificação no BIT : 26/05/1983
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 53ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1969. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 48ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1964. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 35ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de junho de 1952. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 7ª Sessão, realizada em Genebra, em 5 de junho de 1925. […]
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