Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 29ª Sessão, realizada em Montreal, em 9 de outubro de 1946.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 111/82, de 7 de outubro de 1982
Registo da ratificação no BIT : 26/05/1983
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 2ª Sessão, realizada em Génova, em 9 de julho de 1920. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 46ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1962. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 12ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 1929. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 108ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 2019. […]
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