Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 1 de julho de 1949.
Resolução de aprovação : Lei n.º 50/78, de 25 de julho de 1978
Registo da ratificação no BIT : 12/12/1978
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 1 de julho de 1949.
Resolução de aprovação : Lei n.º 50/78, de 25 de julho de 1978
Registo da ratificação no BIT : 12/12/1978
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 28.ª Sessão, realizada em Seattle, em 29 de junho de 1946. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 71.ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1985. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 9ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1926. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 58ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1973. […]