Foi publicado hoje a Resolução da Assembleia da República n.º 217/2019 e do Decreto do Presidente da República n.º 58/2019, relativos à ratificação do Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 72.ª Sessão, realizada em Genebra, a 24 de […]
Destaques
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A Comissão Setorial para a Educação e Formação (CS/11) - Instituto Português da Qualidade (IPQ), da qual a DGERT é membro, irá promover o seu encontro anual no dia 14 de novembro de 2019, no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (Auditório B203). O tema escolhido para este ano é "Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável: Educação de Qualidade".
Novo relatório da OIT revela que pequenas empresas e trabalho por conta própria são responsáveis pela maioria dos empregos no mundo
No âmbito do projecto REP do ICS-ULisboa, vai ser organizada uma mesa redonda, conjuntamente com a associação PRAXIS e apoiada pela Fundação Friedrich Ebert, no dia 20 de Novembro às 11.00 h na sala 1 do ICS-ULisboa para discutir os sindicatos e a representação dos trabalhadores. Este evento conta com […]
Publicação da declaração de retificação à Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, «Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril,
alterações ao Código do Trabalho e ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Colaboração entre o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social de Moçambique e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, na área do reforço institucional/capacitação
Visita de comitiva Direção Geral do Trabalho de Espanha no âmbito do memorando de cooperação e assistência técnica em matéria de emprego e segurança social Na sequencia da assinatura de um memorando de cooperação e assistência técnica em matéria de emprego e segurança social, assinado entre o Reino de Espanha e a […]
Foi submetido na passada sexta-feira à Assembleia da República, nos termos dispostos pela Lei n.º 10/2001, de 21 de maio, o Relatório sobre o Progresso da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional – 2018.
Resolução da Assembleia da República n.º 166/2019 Recomenda ao Governo a adoção de medidas para valorização do ensino profissional
Foram hoje publicadas as Leis n.ºs 90/2019 e 93/2019 visando, respetivamente, o reforço da proteção da parentalidade e alterando o Código do Trabalho e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. Lei n.º 90/2019 – Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04 A Lei […]
Foi publicada a Lei n.º 79/2019, de 2 de setembro, que estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho
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