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Publicação da declaração de retificação à Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, «Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril,
alterações ao Código do Trabalho e ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Colaboração entre o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social de Moçambique e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, na área do reforço institucional/capacitação
Visita de comitiva Direção Geral do Trabalho de Espanha no âmbito do memorando de cooperação e assistência técnica em matéria de emprego e segurança social Na sequencia da assinatura de um memorando de cooperação e assistência técnica em matéria de emprego e segurança social, assinado entre o Reino de Espanha e a […]
Foi submetido na passada sexta-feira à Assembleia da República, nos termos dispostos pela Lei n.º 10/2001, de 21 de maio, o Relatório sobre o Progresso da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional – 2018.
Resolução da Assembleia da República n.º 166/2019 Recomenda ao Governo a adoção de medidas para valorização do ensino profissional
Foram hoje publicadas as Leis n.ºs 90/2019 e 93/2019 visando, respetivamente, o reforço da proteção da parentalidade e alterando o Código do Trabalho e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. Lei n.º 90/2019 – Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04 A Lei […]
Foi publicada a Lei n.º 79/2019, de 2 de setembro, que estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho
O Presidente da República promulgou ontem o diploma da Assembleia da República que altera o Código do Trabalho e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Local: Sala Polivalente Data: 16/09/2019 a 20/09/2019 Horário: 09:00 – 18:30 Idioma: Português Créditos: 3 ECTS A complexidade crescente e celeridade das mudanças no mundo moderno e o papel relevante em democracia de associações representativas de cidadãos, muito em particular de sindicatos e associações de empregadores, levam-nos a propor a organização de uma […]
As condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica são reguladas pela Portaria, n.º 182/2018, que aprovou o regulamento de condições mínimas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 22 de junho, com Retificação n.º 23/2018, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 10 de junho.
A Lei n.º 26/2017, de 30 de maio, transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2013/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, que altera a Diretiva n.º 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e o Regulamento (UE) n.º 1024/2012, relativo à cooperação administrativa através […]
A DGERT irá organizar, nos próximos dias 22 e 23 de outubro, no âmbito do Programa de Aprendizagem Mútua (MLP), o Peer Review: ‘Towards a More Dynamic Collective Bargaining’ que contará com a presença dos representantes dos seguintes países: Áustria, Chipre, França, Holanda, Noruega, Sérvia e Espanha.
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