Relatórios anuais sobre regulamentação coletiva e relações profissionais 2012 – 2022

O relatório da autoria da Divisão de Estudos e Estatística disponibiliza um conjunto de informação sobre a evolução anual da contratação coletiva e dos processos referentes a avisos prévios de greve, despedimentos coletivos, acompanhamento negocial (propostas / contrapropostas), conciliações, mediações e prevenção de conflitos coletivos, bem como outras variáveis com elas relacionadas, que contribuem para uma melhor compreensão do mercado de trabalho e do contexto económico e institucional.

O “Relatório sobre regulamentação coletiva de trabalho publicada no ano de 2022″ destaca a recuperação da negociação coletiva. Em 2022, a tendência de crescimento verificada em 2021, mantém-se com um acréscimo de 11,7% de IRCT publicados e de 34,5% de trabalhadores potencialmente abrangidos.

O total de trabalhadores potencialmente abrangidos dos setores regulados pelas convenções, em 2022, foi de 855.998 TCO e foram publicados 315 IRCT.
O aumento incide tanto nos IRCT negociais como nos não negociais, enquanto as portarias de extensão registam um ligeiro decréscimo.

Recorde-se que, entre 2015 e 2019, houve uma tendência constante de crescimento da negociação coletiva, quer no número de IRCTs publicados quer no número de trabalhadores potencialmente abrangidos, tendo sido interrompida, em 2020, devido à pandemia COVID-19.

A variação salarial nominal média intertabelas anualizada para o total das convenções assumiu o valor de 5,5%, um aumento face a 2021 retornando ao ritmo de crescimento iniciado em 2016.

No que diz respeito à variação salarial real, em sede de negociação coletiva, registou-se o valor mais alto da última década, na ordem dos 3,9%.
A evolução das tabelas salariais das convenções coletivas permite concluir que cada vez mais frequentemente os vencimentos que auferem os trabalhadores potencialmente abrangidos são nivelados pela Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG), quer na totalidade dos IRCT publicados, quer nos que tenham efeitos apenas em 2022.

A remuneração média convencional foi de 838,07€ para a totalidade dos trabalhadores potencialmente abrangidos, enquanto em 2021 foi de 810,53€, o que significa um acréscimo de 3,4%.

O “Relatório anual das relações profissionais” destaca um decréscimo de 1,8% dos despedimentos coletivos em 2022, face a 2021, estando em linha com os números dos anos anteriores a 2020, em número de despedimentos coletivos comunicados, enquanto o número de trabalhadores a despedir e despedidos é inferior aos anos transatos.
As conciliações requeridas tiveram um aumento significativo face a 2021, 83% e o ano de 2022 tem o número mais elevado de conciliações requeridas, sendo que 63% foram concluídas com acordo.

As mediações sofreram um aumento significativo face a 2021 – de 4 pedidos entrados para 11 – e foram concluídas 10 de 11 mediações requeridas, sendo 1 com acordo.
As negociações de prevenção de conflitos coletivos de trabalho concluídas (176) foram superiores ao número de pedidos entrados (168), enquanto em 2021 foram 167, sendo 56% dos processos concluídos com acordo.

Os avisos prévios de greve registaram 1.087 entradas, 16,5% no setor empresarial do estado e 83,5% fora do setor empresarial do estado. Foram abertos 113 processos, sendo em 27% decretados serviços mínimos, em 40% dos casos enviados ao CES e, em 34%, houve acordo.