Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 48ª Sessão, realizada em Genebra, em 8 de julho de 1964.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 81/81, de 29 de junho de 1981
Registo da ratificação no BIT : 24/02/1983

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 48ª Sessão, realizada em Genebra, em 8 de julho de 1964.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 81/81, de 29 de junho de 1981
Registo da ratificação no BIT : 24/02/1983
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 7ª Sessão, realizada em Genebra, em 5 de junho de 1925. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 29ª Sessão, realizada em Montreal, em 9 de outubro de 1946. […]
No passado dia 16 de fevereiro, em cumprimento do n.º 3 do artigo 14.º, entrou em vigor para a República Portuguesa a […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 46ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1962. […]