Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 53ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1969.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 91/81, de 17 de julho de 1981
Registo da ratificação no BIT : 24/02/1983

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 53ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1969.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 91/81, de 17 de julho de 1981
Registo da ratificação no BIT : 24/02/1983
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 18 de junho de 1949. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 100ª Sessão, realizada em Genebra, em 16 de junho de 2011. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 31ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1948. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 60ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1975. […]