Convenção n.º 159, sobre a Readaptação Profissional e o Emprego dos Deficientes,1983

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 69ª Sessão, realizada em Genebra, em 20 de junho de 1983.

Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 63/98, de 2 de dezembro de 1998
Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 56/98, de 2 de dezembro de 1998
Registo da ratificação no BIT : 03/05/1999