Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, na greve declarada pelo SNPVAC e pelo SITAVA na empresa TAP – Transportes Aéreos Portugueses. Consulte a ata aqui. e Definição de SM aqui.
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Acordo de definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, celebrado entre a CP, Comboios de Portugal, EPE e a ASCEF – Associação Sindical das Chefias Intermédias de Exploração Ferroviária, SINFB – Sindicato Independente Nacional dos Ferroviários, SINFA – Sindicato Nacional de Ferroviários e Afins, SIOFA – Sindicato Independente dos Operacionais Ferroviários e Afins, SINDEFER – Sindicato Nacional Democrático da Ferrovia e a FENTCOP – Sindicato Nacional dos Transportes Comunicações e Obras Públicas, para a greve declarada para os dias 17 de novembro e 1 de dezembro de 2022. Consulte a ata aqui.
O STTEPS – Sindicato de Todos os Trabalhadores de Empresas Prestadoras de Serviços – Limpeza, Manutenção, Call Center e Terceirização de Serviços declarou, mediante aviso prévio de greve, que os trabalhadores da empresa SÁ LIMPA – Facility Services, Lda., a exercerem atividade na Unidade Hospitalar de São José e na Unidade Hospitalar do Curry Cabral farão greve nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025.
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas (FNSTFPS) e a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT) comunicaram, mediante avisos prévios, à União das Misericórdias Portuguesas (UMP)
Foi publicada a Lei n.º 79/2019, de 2 de setembro, que estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho
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