Entrou em vigor no dia 1 de outubro a Lei nº 93/2019, de 4 de Setembro, que aprovou alterações ao Código do Trabalho e ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Saiba o que mudou consultando as nossas FAQ´s.

Entrou em vigor no dia 1 de outubro a Lei nº 93/2019, de 4 de Setembro, que aprovou alterações ao Código do Trabalho e ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. […]
OIT: Coletânea de Normas Internacionais de Trabalho e Normas Internacionais Conexas
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) comunicou, mediante aviso prévio, à União das Misericórdias Portuguesas (UMP) que os trabalhadores abrangidos pelo seu âmbito estatutário, que exercem a sua atividade profissional na UMP e nas Santas Casas da Misericórdia por ela representadas, irão fazer greve no dia 21 de março de 2025.
Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os alcançar, para a greve declarada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) para os trabalhadores das Santas Casas da Misericórdia de Coimbra, Castelo Branco, Maia, Santiago do Cacém, Seia, Benavente, Caldas da Rainha, Arruda dos Vinhos, Vila Velha de Rodão, Almada, Cascais, Setúbal, Barreiro, Espinho, Viana do Castelo, Ílhavo, Mafra, Cadaval, Entroncamento, Montalegre, Campo Maior, Faro e Castelo de Vide, representadas pela União das Misericórdias Portuguesas (UMP), para o dia 17 de abril de 2026.