Entrou em vigor no dia 1 de outubro a Lei nº 93/2019, de 4 de Setembro, que aprovou alterações ao Código do Trabalho e ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Saiba o que mudou consultando as nossas FAQ´s.

Entrou em vigor no dia 1 de outubro a Lei nº 93/2019, de 4 de Setembro, que aprovou alterações ao Código do Trabalho e ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
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No passado dia 12 de abril, por iniciativa conjunta da Dr.ª Mafalda Troncho, Diretora do Escritório da OIT em Lisboa, e da […]
Índice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE).
A FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos de Comércio, Escritórios e Serviços declarou, mediante aviso prévio de greve, que os trabalhadores dos setores do comércio, escritórios e serviços da empresa IBERLIM – Higiene e Sustentabilidade Ambiental, SA, que se destina à prestação de serviços de limpeza em hospitais e aeroportos, farão greve no dia 1 de maio de 2026.
Índice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE).