Entrou em vigor no dia 1 de outubro a Lei nº 93/2019, de 4 de Setembro, que aprovou alterações ao Código do Trabalho e ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Saiba o que mudou consultando as nossas FAQ´s.
Entrou em vigor no dia 1 de outubro a Lei nº 93/2019, de 4 de Setembro, que aprovou alterações ao Código do Trabalho e ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
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A DGERT disponibilizou, referente ao mês de agosto de 2018, o relatório Evolução Mensal dos Despedimentos Coletivos
Em junho de 2019, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 25 convenções coletivas (17 contratos coletivos, quatro acordos coletivos e quatro acordos de empresa), e 5 portarias de extensão, perfazendo um total de 30 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT).
Seminário Campanha Europeia pelo Trabalho Declarado – 20 de março
Os resultados gerais do quarto Inquérito Europeu sobre a Qualidade de Vida da Eurofound realizado em 2016 revelam um progresso geral nos três domínios principais de análise: qualidade de vida, qualidade da sociedade e qualidade dos serviços públicos – embora não em todos os países e não para todos os grupos sociais.