legislação
Destaques Geral

Alterações ao Código do Trabalho e ao Código dos Regimes Contributivos – FAQ’s

Atualizado

Entrou em vigor no dia 1 de outubro a Lei nº 93/2019, de 4 de Setembro, que aprovou alterações ao Código do Trabalho e ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.

Saiba o que mudou consultando as nossas FAQ´s.

Também lhe pode interessar

serviço hospitalar

Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre a Unidade Local de Saúde Lisboa de Ocidental, E.P.E. (ULSLO), a Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E.P.E. (ULSLOD) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS)

Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os alcançar, para a greve declarada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS) para os trabalhadores Unidade Local de Saúde Lisboa de Ocidental, E.P.E. (ULSLO) e da Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E.P.E. (ULSLOD), para o período entre os dias 6 de junho e 31 de dezembro de 2025.

pt Portuguese
ar Arabiczh-CN Chinese (Simplified)nl Dutchen Englishfr Frenchde Germanit Italianpt Portugueseru Russianes Spanishuk Ukrainian