Entrou em vigor no dia 1 de outubro a Lei nº 93/2019, de 4 de Setembro, que aprovou alterações ao Código do Trabalho e ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Saiba o que mudou consultando as nossas FAQ´s.
Também lhe pode interessar
Índice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE).
Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, para a greve declarada pelo STFCMM – Sindicato dos Trabalhadores Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante para os trabalhadores da IBERLIM, S.A., para o dia 11 de dezembro de 2025.
De 28 de maio a 8 de junho decorrerá, uma vez mais, em Genebra, sob a égide da OIT, a 107.ª Sessão da […]
Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho
Portuguese
Arabic
Chinese (Simplified)
Dutch
English
French
German
Italian
Russian
Spanish
Ukrainian
