Entrou em vigor no dia 1 de outubro a Lei nº 93/2019, de 4 de Setembro, que aprovou alterações ao Código do Trabalho e ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Saiba o que mudou consultando as nossas FAQ´s.

Entrou em vigor no dia 1 de outubro a Lei nº 93/2019, de 4 de Setembro, que aprovou alterações ao Código do Trabalho e ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
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“O relatório anual “Relatório sobre regulamentação coletiva de trabalho publicada no ano de 2023” destaca a recuperação da negociação coletiva. Em 2023, […]
ACTRAV – OIT: Os sindicatos na balança-pesquisa sobre o estado atual das organizações sindicais pelo mundo
A FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritório e Serviços (FEPCES) comunicou, mediante aviso prévio, à UMP – União das Misericórdias Portuguesas e às Santas Casas da Misericórdia mandatadas pela UMP (Santas Casas da Misericórdia de Monção, Caminha, Torres Novas, Guimarães, Reguengos de Monsaraz, Santarém, Viseu, Seia e Montemor-o-Novo), que os trabalhadores abrangidos pelo âmbito estatutário da FEPCES que exercem a sua atividade profissional nas mencionadas entidades empregadoras irão fazer greve entre as 00h00 e as 24h00 do dia 1 de maio de 2021.
O Conselho de Administração (CA) da Organização Internacional do Trabalho, inicia os seus trabalhos na próxima segunda-feira, dia 31 de outubro. Esta […]