Entrou em vigor no dia 1 de outubro a Lei nº 93/2019, de 4 de Setembro, que aprovou alterações ao Código do Trabalho e ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Saiba o que mudou consultando as nossas FAQ´s.

Entrou em vigor no dia 1 de outubro a Lei nº 93/2019, de 4 de Setembro, que aprovou alterações ao Código do Trabalho e ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Saiba o que mudou consultando as nossas FAQ´s.
Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, na greve declarada pelo STFCMM, SITEMAQ e […]
Sandra Ribeiro foi a Diretora-Geral da DGERT até ontem. A jurista sai para um novo desafio profissional, sublinhando o privilégio de ter […]
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) disponibilizou uma nova publicação com vista a facilitar a terminologia relacionada com os direitos laborais, o comércio […]
Relatório “Fixação de salários através da negociação coletiva: uma visão geral” – OIT