Entrou em vigor no dia 1 de outubro a Lei nº 93/2019, de 4 de Setembro, que aprovou alterações ao Código do Trabalho e ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Saiba o que mudou consultando as nossas FAQ´s.
Também lhe pode interessar
A República Portuguesa depositou a declaração de aceitação das Emendas de 2014 e de 2018 ao Código da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, tal como emendada.
Despacho de Serviços Mínimos n.º 43/2026, de 29 de maio Ministérios da Administração Interna, Infraestruturas e Habitação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social […]
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT) comunicou, mediante aviso prévio, à empresa CTT – Correios de Portugal, S.A. que os trabalhadores do Centro de Distribuição Postal (CDP) 1500, de Lisboa, farão greve das 00h00 do dia 23 de dezembro às 24h00 do dia 27 de dezembro de 2024.
Seminário Final do REP -Representatividade dos Parceiros Sociais e Impacto da Governança Económica
Portuguese
Arabic
Chinese (Simplified)
Dutch
English
French
German
Italian
Russian
Spanish
Ukrainian
