Vimos por este meio informar da realização de mais uma sessão das “Oficinas da DGERT”, a qual terá lugar no dia 6 de março, entre as 14h e as 17h15, nas instalações da DGERT, no Porto (Avenida da Boavista, 1311, 4º piso) – Consulte aqui o programa.
Geral
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Nos termos da Constituição da República Portuguesa, compete ao Estado português promover a execução de políticas de pleno emprego (artigo 58.º), a par com a obrigatoriedade de apoiar iniciativas e empresas geradoras de emprego, no âmbito da política industrial (artigo 100.º), de dar uma proteção especial aos jovens no direito […]
Apoio financeiro às entidades patronais localizadas no Algarve para conversão ou renovação de contratos.
A DGERT realizou mais uma sessão das “Oficinas da DGERT” sobre regulamentação coletiva do trabalho no dia 6 de fevereiro de 2019, em Lisboa. As Oficinas da DGERT – Sessões de esclarecimento, são uma oportunidade para desenvolver conhecimentos e competências em temas conexos com as atribuições da DGERT, oferecendo a […]
Disponível para consulta os relatórios da Regulamentação Coletiva de Trabalho relativos ao ano de 2020.
Encontra-se aberto o procedimento concursal com vista à regularização dos trabalhadores com vínculo precário Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro – Diploma que regula o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) Aviso (consulte aviso de abertura) Formalize a candidatura através do Formulário Referência Publicada na BEP OE201809/0534
A DGERT disponibilizou, referente ao mês de agosto de 2018, o relatório Evolução Mensal dos Despedimentos Coletivos
Índice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE).
Índice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE).
Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro, que aprova o regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social Lei n.º 63/2013, de 27 de agosto, que institui mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado, procede à primeira alteração […]
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