Relatórios sobre as convenções não ratificadas e recomendações

• Convenção n.º 12, relativa à Reparação de Acidentes de Trabalho (Agricultura), 1921;
• Convenção n.º 19, relativa à Igualdade de Tratamento entre Trabalhadores Estrangeiros e Nacionais em Matéria de Reparação de Acidentes de Trabalho, 1925;
• Recomendação n.º 25, relativa à Igualdade de Tratamento entre Trabalhadores Estrangeiros e Nacionais em Matéria de Reparação de Acidentes de Trabalho, 1925;
• Convenção n.º 102, relativa à Segurança Social (Norma Mínima), 1952 (Parte VI);
• Convenção n.º 121, sobre as prestações em caso de acidente de trabalho e doenças profissionais, 1964 [Quadro I, emendado em 1980];
• Recomendação n.º 121, sobre as prestações em caso de acidente de trabalho e doenças profissionais, 1964.

Nota: Sendo que as Convenções n.ºs 12, 19 e 102 já foram ratificadas por Portugal, os relatórios reportaram-se apenas à Convenção n.º 121 e às duas recomendações acima identificadas.

• Convenção n.º 150, sobre a Administração do Trabalho, 1978
• Recomendação n.º 158, da Administração do Trabalho, 1978

Nota: Sendo que a Convenção já foi ratificada por Portugal, o relatório reportar-se-á apenas à recomendação.

• Convenção n.º 111, sobre a Discriminação (Emprego e Profissão), 1958
• Convenção n.º 156, sobre os Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, 1981
• Convenção n.º 183, sobre a Proteção da Maternidade, 2000
• Recomendação n.º 111,  sobre a Discriminação (Emprego e Profissão), 1958
• Recomendação n.º 165, sobre os Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, 1981
• Recomendação n.º 191, sobre a Proteção da Maternidade, 2000

Nota: Sendo que as Convenções já foram ratificadas por Portugal, os relatórios reportaram-se apenas  às três recomendações acima identificadas.

Ver: OIT

E ainda: ver alínea a) da decisão do Conselho de Administração relativamente às obrigações dos Estados Membros na apresentação dos relatórios, assim como em relação aos trabalhos da Comissão de Aplicação das Convenções Ratificadas (CEACR) e da Comissão de Aplicação das Normas (CAS), após o adiamento da 109.ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, para 2021

• Convenção n.º 122, sobre Política de Emprego, 1964;
• Convenção n.º 159, sobre a Readaptação Profissional e o Emprego dos Deficientes, 1983;
• Convenção n.º 177, sobre o trabalho no domicílio, 1996;
• Recomendação n.º 168, sobre a readaptação profissional e ao emprego das pessoas deficientes, 1983;
• Recomendação n.º 169, sobre a política de emprego (disposições complementares), 1984;
• Recomendação n.º 184, sobre o trabalho no domicílio, 1996;
• Recomendação n.º 198, sobre a relação de trabalho, 2006;
• Recomendação n.º 204, sobre a transição da economia informal para a economia formal, 2016.

Nota: Sendo que as Convenções n.ºs 122 e 159 já foram ratificadas por Portugal, os relatórios reportaram-se apenas à Convenção n.º 177 e às cinco recomendações acima identificadas.

• Recomendação n.º 202, relativa aos níveis de proteção social, 2012

nota: prazo antecipado para 31 de dezembro de 2017

• Convenção n.º 1, sobre Duração do Trabalho (Indústria), 1919;
• Convenção n.º 14, relativa ao Descanso Semanal (Indústria), 1921;
• Convenção n.º 30, sobre o Horário de Trabalho (Comércio e Escritórios), 1930;
• Convenção n.º 47, sobre a Redução do Horário de Trabalho (Quarenta Horas), 1935;
• Recomendação n.º 116, sobre a Redução do Horário de Trabalho, 1962;
• Convenção n.º 89, sobre o Trabalho Noturno (Mulheres) (Revista), 1948;
• Protocolo de 1990, relativo à Convenção do Trabalho Noturno (C.89) (Revisto), 1948;
• Recomendação n.º 13, sobre o Trabalho Noturno (Mulheres) (Agricultura),1921;
• Convenção n.º 106, sobre o Descanso Semanal (Comércio e Escritórios), 1957;
• Recomendação n.º 103, sobre o Descanso Semanal (Comercio e Escritórios),1957;
• Convenção n.º 132, sobre as Férias Anuais Remuneradas (Revista), 1970;
• Recomendação n.º 98, sobre as Férias Anuais Remuneradas, 1954;
• Convenção n.º 171, sobre o Trabalho Noturno, 1990;
• Recomendação n.º 178, sobre o Trabalho Noturno, 1990;
• Convenção n.º 175, sobre Trabalho a Tempo Parcial, 1994;
• Recomendação n.º 182, sobre o Trabalho a Tempo Parcial, 1994.

Nota: Sendo que as Convenções n.ºs 1, 14, 106, 132, 171 e 175 já foram ratificadas por Portugal, os relatórios reportaram-se apenas às Convenções n.ºs 30, 47, 89, ao Protocolo de 1990 e às seis recomendações acima identificadas.
Ver: OIT

• Convenção n.º 167 e Recomendação n.º 175, sobre a segurança e saúde na construção, 1988
• Convenção n.º 176 e Recomendação n.º183, sobre a segurança e saúde nas minas, 1995
• Convenção n.º 184 e Recomendação n.º 192, sobre a segurança e saúde na agricultura, 2001
• Convenção n.º 187 e Recomendação n.º 197, sobre o quadro promocional para a segurança e saúde no trabalho, 2006

Nota: Portugal já ratificou as Convenções n.º 176 e n.º 184, assim os relatórios reportaram-se apenas às Convenções n.º 167 e n.º 187 e às recomendações.

Ver: OIT

• Recomendação nº. 86, sobre os trabalhadores migrantes, (revisão), 1949
• Convenção n.º 97, sobre os Trabalhadores Migrantes (Revista), 1949
• Convenção n.º 143, sobre os Trabalhadores Migrantes (disposições complementares), 1975
• Recomendação nº. 151, sobre os trabalhadores migrantes, 1975

Nota: Tendo Portugal já ratificado as referidas convenções, o relatório reportou-se apenas às recomendações.

• Convenção n.º 11, sobre o Direito de Associação (Agricultura), 1921
• Convenção nº. 141, sobre as organizações de trabalhadores rurais, 1975
• Recomendação nº. 149, sobre as organizações de trabalhadores rurais, 1975

Nota: Tendo Portugal já ratificado a Convenção n. º 11 , o relatório reportou-se apenas à Convenção n.º 141 e Recomendação n.º 149

• Convenção n.º 131, sobre a Fixação dos Salários Mínimos, 1970
• Recomendação (nº. 135) sobre a Fixação dos Salários Mínimos, 1970

Nota: Tendo Portugal já ratificado a referida convenção, o relatório reportou-se apenas à recomendação.