Relatórios sobre as convenções ratificadas

Quando um Estado Membro ratifica uma convenção da OIT, em virtude do artigo 22.º da Constituição da OIT, compromete-se a apresentar periodicamente (1) um relatório, explicando as medidas que tomou, em direito e em prática no seu território, nomeadamente:

de três em três anos, para as dez convenções fundamentais e as quatro convenções prioritárias que tenham ratificado;
de seis em seis anos, para as outras convenções, exceto aquelas que são postas de parte, ou seja, cuja aplicação já não é controlada de forma regular .

(1) alteração por decisão do Conselho de Administração, na sua 334.º sessão (ponto 2)

Relatórios a entregar em 2025

Convenção n.º 87, sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical, 1948

Convenção n.º 88, sobre o Serviço de Emprego, 1948

Convenção n.º 98, sobre o Direito de Organização e Negociação Coletiva, 1949

Convenção n.º 117, sobre a Política Social (Objetivos e Normas Base), 1962

Convenção n.º 122, sobre Política de Emprego, 1964

Convenção n.º 142, sobre a Valorização dos Recursos Humanos, 1975

Convenção n.º 144, sobre as Consultas Tripartidas Relativas às Normas Internacionais do Trabalho, 1976

Convenção n.º 158, sobre o Despedimento, 1982

Convenção n.º 159, sobre a Readaptação Profissional e o Emprego dos Deficientes,1983

Convenção n.º 181, sobre as Agências de Emprego Privadas, 1997

Relatórios entregues em 2024

Convenção n.º 27, relativa à Indicação do Peso nos Grandes Volumes Transportados em Barco , 1929

Convenção n.º 100, sobre a Igualdade de Remuneração, 1951

Convenção n.º 108, sobre os Documentos de Identificação dos Marítimos , 1958

Convenção n.º 111, sobre a Discriminação (Emprego e Profissão), 1958

Convenção n.º 137, sobre o Trabalho nos Portos, 1973

Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no sector da pesca, 2007

Relatórios entregues em 2023

Convenção n.º 1, sobre Duração do Trabalho (Indústria), 1919

Convenção n.º 12, relativa à Reparação de Acidentes de Trabalho (Agricultura), 1921

Convenção n.º 14, relativa ao Descanso Semanal (Indústria), 1921

Convenção n.º 17, relativa à Reparação dos Acidentes de Trabalho, 1925

Convenção n.º 18, relativa à Reparação de Doenças Profissionais, 1925

Convenção n.º 19, relativa à Igualdade de Tratamento entre Trabalhadores Estrangeiros e Nacionais em Matéria de Reparação de Acidentes de Trabalho, 1925

Convenção n.º 29, sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930

Protocolo 2014, sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930 (1.º relatório)

Convenção n.º 45, dos Trabalhos Subterrâneos (Mulheres), 1935

Convenção n.º 81, sobre a Inspeção do Trabalho, 1947

Convenção n.º 95, sobre a Proteção do Salário, 1949

Convenção n.º 102, relativa à Segurança Social (Norma Mínima), 1952

Convenção n.º 105, sobre a Abolição do Trabalho Forçado, 1957

Convenção n.º 106, sobre o Descanso Semanal (Comércio e Escritórios), 1957

Convenção n.º 115, sobre a Proteção dos contra as Radiações Ionizantes, 1960

Convenção n.º 120, sobre Higiene (Comércio e Escritórios), 1964

Convenção n.º 127, sobre o Peso Máximo, 1967

Convenção n.º 129, sobre a Inspeção do Trabalho (Agricultura), 1969

Convenção n.º 131, sobre a Fixação dos Salários Mínimos, 1970

Convenção n.º 132, sobre as Férias Anuais Remuneradas (Revista), 1970

Convenção n.º 138, sobre a Idade Mínima, 1973

Convenção n.º 139, sobre a prevenção e o controlo dos riscos profissionais causados pelas substâncias e agentes cancerígenos, 1974

Convenção n.º 148, sobre o Ambiente de Trabalho (Poluição do Ar, Ruído e Vibrações), 1977

Convenção n.º 150, sobre a Administração do Trabalho, 1978

Convenção n.º 155, sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, 1981 (P055)

Convenção n.º 160, sobre as Estatísticas do Trabalho, 1985

Convenção n.º 162, sobre o Amianto, 1986

Convenção n.º 171, sobre o Trabalho Noturno, 1990

Convenção n.º 173, sobre a Proteção dos Créditos dos Trabalhadores em Caso de Insolvência do Respetivo Empregador, 1992

Convenção n.º 175, sobre Trabalho a Tempo Parcial, 1994

Convenção n.º 176, sobre Segurança e Saúde nas Minas, 1995

Convenção n.º 182, sobre as Piores Formas de Trabalho das Crianças, 1999

Convenção n.º 183, sobre a Proteção da Maternidade, 2000

Convenção n.º 184, sobre a Segurança e a Saúde na Agricultura, 2001

Convenção do Trabalho Marítimo, 2006 (relatório fora de ciclo)

Convenção n.º 187, sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho, 2006

Ver: OIT

Relatórios entregues em 2022

Convenção n.º 11, sobre o Direito de Associação (Agricultura), 1921

Convenção n.º 87, sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical, 1948

Convenção n.º 98, sobre o Direito de Organização e Negociação Coletiva, 1949

Convenção n.º 122, sobre Política de Emprego, 1964

Convenção n.º 135, relativa aos Representantes dos trabalhadores, 1971

Convenção n.º 144, sobre as Consultas Tripartidas Relativas às Normas Internacionais do Trabalho, 1976

Convenção n.º 151, relativa às Relações de Trabalho na Função Pública, 1978

Ver: OIT

Relatórios entregues em 2021

Convenção n.º 97, sobre os Trabalhadores Migrantes (Revista), 1949

Convenção n.º 100, sobre a Igualdade de Remuneração, 1951

Convenção n.º 111, sobre a Discriminação (Emprego e Profissão), 1958

Convenção n.º 143, sobre os Trabalhadores Migrantes (disposições complementares), 1975

Convenção n.º 149, relativa ao Pessoal de Enfermagem, 1977

Convenção n.º 156, sobre os Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, 1981

Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no sector da pesca, 2007 (1.º relatório)

Convenção n.º 189, sobre os Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Doméstico, 2011

Ver: OIT

Relatórios entregues em 2020

Ver alínea b) da decisão do Conselho de Administração relativamente às obrigações dos Estados Membros na apresentação dos relatórios, assim como em relação aos trabalhos da Comissão de Aplicação das Convenções Ratificadas (CEACR) e da Comissão de Aplicação das Normas (CAS), após o adiamento da 109.ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, para 2021.

Relatórios entregues em 2019

Convenção n.º 6, sobre o Trabalho Noturno de Menores (indústria), 1919

Convenção n.º 29, sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930

Convenção n.º 77, sobre o Exame Médico dos Adolescentes (Indústria), 1946

Convenção n.º 78, sobre o Exame Médico dos Adolescentes (Trabalhos não Industriais), 1946

Convenção n.º 81, sobre a Inspeção do Trabalho, 1947

Convenção n.º 124, sobre o Exame Médico dos Adolescentes (Trabalhos Subterrâneos), 1965

Convenção n.º 129, sobre a Inspeção do Trabalho (Agricultura), 1969

Convenção n.º 138, sobre a Idade Mínima, 1973

Convenção n.º 182, sobre as Piores Formas de Trabalho das Crianças, 1999

Convenção n.º 187, sobre o quadro promocional para a segurança e a saúde no trabalho, 2006 (1.º relatório)

Convenção n.º 189, sobre os Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Doméstico, 2011 ( Fora de Ciclo)