Relatório CAS

Relatórios sobre as convenções ratificadas

Quando um Estado Membro ratifica uma convenção da OIT, em virtude do artigo 22.º da Constituição da OIT, compromete-se a apresentar periodicamente (1) um relatório,  explicando as medidas que tomou, em direito e em prática no seu território, nomeadamente:

  • de três em três anos, para alguma das oito convenções fundamentais e das quatro convenções prioritárias  que tenham ratificado;
  • de seis em seis anos, para as outras convenções, excepto aquelas que são postas de parte, ou seja, cuja aplicação já não é controlada de forma regular .

(1) alteração por decisão do Conselho de Administração, na sua 334.º sessão (ponto 2)

Relatórios entregues em 2020

Ver alínea b) da decisão do Conselho de Administração relativamente às obrigações dos Estados Membros na apresentação dos relatórios, assim como em relação aos trabalhos da Comissão de Aplicação das Convenções Ratificadas (CEACR) e da Comissão de Aplicação das Normas (CAS), após o adiamento da 109.ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, para 2021.

Relatórios entregues em 2014

Convenção n.º 45, dos Trabalhos Subterrâneos (Mulheres), 1935

Convenção n.º 88, sobre o Serviço de Emprego, 1948

Convenção n.º 100, sobre a Igualdade de Remuneração, 1951

Convenção n.º 111, sobre a Discriminação (Emprego e Profissão), 1958

Convenção n.º 115, sobre a Proteção contra as Radiações, 1960

Convenção n.º 120, sobre Higiene (Comércio e Escritórios), 1964

Convenção n.º 127, sobre o Peso Máximo, 1967

Convenção n.º 135, relativa aos Representantes dos trabalhadores, 1971

Convenção n.º 139, sobre o cancro profissional, 1974

Convenção n.º 144, sobre as Consultas Tripartidas Relativas às Normas Internacionais do Trabalho, 1976

Convenção n.º 148, sobre o Ambiente de Trabalho (Poluição do Ar, Ruído e Vibrações), 1977

Convenção n.º 151, relativa às Relações de Trabalho na Função Pública, 1978

Convenção n.º 155, sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, 1981

Convenção n.º 158, sobre o Despedimento, 1982

Convenção n.º 162, sobre o Amianto, 1986

Convenção n.º 173, sobre a Proteção dos Créditos dos Trabalhadores em Caso de Insolvência do Respetivo Empregador, 1992

Convenção n.º 176, sobre Segurança e Saúde nas Minas, 1995

Convenção n.º 181, sobre as Agências de Emprego Privadas, 1997

Convenção n.º 183, sobre a Proteção da Maternidade, 2000

Convenção n.º 184, sobre a Segurança e a Saúde na Agricultura, 2001

Fora de Ciclo – A Pedido da Comissão de Peritos

Convenção n.º 122, sobre Política de Emprego, 1964

Fonte: OIT