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Decreto-Lei n.º 37/2020 – Diário da República n.º 136/2020, Série I de 2020-07-15 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social Ver formato PDF
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020 Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Ver formato PDF
Portaria n.º 170-A/2020 Regulamenta o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho Ver formato PDF
O Aviso n.º 26/2020, de 13 de julho, torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 72.ª Sessão, realizada em Genebra, a 24 de junho de 1986. […]
Agenda de Competências para a UE em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência A Comissão Europeia apresentou, no passado dia 1 de julho, a Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência, que estabelece objetivos quantitativos no […]
No dia 1 de julho de 2020, a Comissão Europeia publicou um pacote de medidas de apoio ao emprego dos jovens estruturado e articulado em quatro vertentes que, em conjunto, representam uma ponte para o emprego da próxima geração.
Hoje, dia 1 de julho, às 13:00 de Lisboa, terá lugar o evento regional – Europa e Asia Central – no âmbito do programa da Cimeira Mundial Virtual da OIT sobre o mundo do trabalho e a resposta à COVID-19. Este evento contará com a participação da Ministra do Trabalho, […]
Em face das recentes notícias amplamente veiculadas na comunicação social, nomeadamente no sentido de que «não há gozo de férias enquanto o contrato de trabalho está suspenso» e que «empresas impõem férias com corte salarial a pessoal em layoff», a DGERT, conjuntamente com a ACT, esclarece
O Centro Nacional Europass informa que a Comissão Europeia irá fazer o lançamento da nova plataforma Europass, no próximo dia 1 de julho 2020. Esta nova ferramenta pretende ajudar os cidadãos a apresentar as suas qualificações e experiências de uma forma simples, de modo a ser facilmente compreensível. A plataforma […]
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Ver formato PDF
Alarga o prazo de vigência da medida excecional relativa às comparticipações financeiras da segurança social, aprovado através da Portaria n.º 85-A/2020, de 3 de abril.
A COVID-19 veio afetar de forma abrupta e repentina todas as atividades económicas e sociais a nível mundial. O ensino e a formação profissional (EFP) não foram exceção. No entanto, os diferentes sistemas de EFP foram afetados de formas distintas, quer quanto à forma como desenvolvem a formação no contexto das restrições sociais de distanciamento e de deslocação, quer no que respeita ao modo como se veem forçados a antecipar e a adaptar-se ao que poderá ser um mercado de trabalho significativamente diferente nos tempos mais próximos.
Na passada sexta-feira, 19 de junho, o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, publicou um relatório sobre o Mundo do trabalho e a COVID-19. Numa mensagem em vídeo, António Guterres afirma que “A pandemia da Covid-19 virou ao avesso o mundo do trabalho. Todos os trabalhadores, todos os negócios e todos […]
Prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.
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