Legislação Produção de efeitos Valor % Aumento Decreto-Lei n.º 112/2024 de 19 de dezembro 01/01/2025 € 870,00 6,1% Decreto-Lei n.º 107/2023 de 17 de novembro 01/01/2024 € 820,00 7,9% Decreto-Lei n.º 85-A/2022 de 22 de dezembro 01/01/2023 € 760,00 7,8% Decreto-Lei n.º 109-B/2021 de 7 de dezembro 01/01/2022 € […]
Geral
258 artigos
As condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica são reguladas pela Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 22 de junho de 2018, com Declaração de Retificação n.º 23/2018, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 10 de julho de 2018.
109.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho (Conforme decisão do Conselho de Administração a em 22 de outubro de 2020) Formato virtual: de 3 a 19 de junho de 2021 e de 25 de novembro a 11 de dezembro Fonte: OIT (em atualização)
Portugal juntou-se aos esforços internacionais para garantir condições de vida a bordo e de trabalho digno para os pescadores, ao ratificar a Convenção n.º 188, sobre o trabalho na pesca, 2007
No 25 de novembro assinala-se o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Para marcar esta data o Gabinete da Senhora Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, em parceria com várias ONGs do setor, prepararam uma campanha de sensibilização que este ano tem como mote #PortugalContraAViolência. […]
A Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, pretende recrutar por recurso à mobilidade na categoria ou intercarreiras, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei nº 35/2014 de 20 de junho, dois (2) trabalhadores/as
Reunião de cooperação realizada entre a DGERT e delegação tripartida timorense, no âmbito do Programa de Cooperação assinado entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal e o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste
A Comissão Setorial para a Educação e Formação (CS/11) - Instituto Português da Qualidade (IPQ), da qual a DGERT é membro, irá promover o seu encontro anual no dia 14 de novembro de 2019, no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (Auditório B203). O tema escolhido para este ano é "Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável: Educação de Qualidade".
No âmbito do projecto REP do ICS-ULisboa, vai ser organizada uma mesa redonda, conjuntamente com a associação PRAXIS e apoiada pela Fundação Friedrich Ebert, no dia 20 de Novembro às 11.00 h na sala 1 do ICS-ULisboa para discutir os sindicatos e a representação dos trabalhadores. Este evento conta com […]
alterações ao Código do Trabalho e ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Portuguese
Arabic
Chinese (Simplified)
Dutch
English
French
German
Italian
Russian
Spanish
Ukrainian