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Vimos por este meio informar da realização de mais uma sessão das “Oficinas da DGERT”, a qual terá lugar no dia 17 de março, entre as 9.45h e as 13h, no Salão Nobre do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sito 1º andar do n.º 2 da Praça de Londres, Lisboa) – Consulte aqui o programa.
No próximo dia 3 de março, irá decorrer um workshop sobre “Balcão Único em Portugal”, promovido em conjunto pela DGERT, a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) e a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), e no qual participarão representantes de onze autoridades nacionais competentes no âmbito das profissões reguladas e […]
No seguimento do acordo alcançado no âmbito do processo de definição de serviços mínimos, que levou ao suspender da greve declarada pelo SNTAP – Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias para todas as Administrações dos Portos do país, realizou-se na DSRPLVTAA nova reunião em processo de conciliação com vista […]
No dia 5 de Março irá decorrer o colóquio de homenagem ao professor Jorge Leite, sob o tema “Alterações à legislação Laboral”. Este evento é promovido pela Universidade Nova – Faculdade de Direito. Entrada livre limitada à capacidade da sala. Para mais efectuar a inscrição clique aqui
Nos próximos dias 2 a 4 de Setembro de 2020, realizar-se-á, na Universidade de Lisboa, o XIII Congresso Europeu da Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e da Segurança Social subordinado ao tema “Trabalho na Era Digital: que Direito?”. Este Congresso contará com oradores de, pelo menos, 19 nacionalidades e […]
Legislação Produção de efeitos Valor % Aumento Decreto-Lei n.º 112/2024 de 19 de dezembro 01/01/2025 € 870,00 6,1% Decreto-Lei n.º 107/2023 de 17 de novembro 01/01/2024 € 820,00 7,9% Decreto-Lei n.º 85-A/2022 de 22 de dezembro 01/01/2023 € 760,00 7,8% Decreto-Lei n.º 109-B/2021 de 7 de dezembro 01/01/2022 € […]
As condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica são reguladas pela Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 22 de junho de 2018, com Declaração de Retificação n.º 23/2018, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 10 de julho de 2018.
109.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho (Conforme decisão do Conselho de Administração a em 22 de outubro de 2020) Formato virtual: de 3 a 19 de junho de 2021 e de 25 de novembro a 11 de dezembro Fonte: OIT (em atualização)
Portugal juntou-se aos esforços internacionais para garantir condições de vida a bordo e de trabalho digno para os pescadores, ao ratificar a Convenção n.º 188, sobre o trabalho na pesca, 2007
No 25 de novembro assinala-se o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Para marcar esta data o Gabinete da Senhora Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, em parceria com várias ONGs do setor, prepararam uma campanha de sensibilização que este ano tem como mote #PortugalContraAViolência. […]
A Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, pretende recrutar por recurso à mobilidade na categoria ou intercarreiras, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei nº 35/2014 de 20 de junho, dois (2) trabalhadores/as
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