Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 53ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1969. Decreto de aprovação : Decreto n.º 91/81, de 17 de julho de 1981 Registo da ratificação no BIT : 24/02/1983
OIT – Organização Internacional do Trabalho
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Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 51ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de junho de 1967. Decreto de aprovação : Decreto n.º 17/84, de 4 de abril de 1984 Registo da ratificação no BIT : 02/10/1985
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 49ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1965. Decreto de aprovação : Decreto do Governo n.º 61/84, de 4 de outubro de 1984 Registo da ratificação no BIT : 02/05/1985
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 48ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1964. Decreto de aprovação : Decreto n.º 54/80, de 31 de julho de 1980 Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 48ª Sessão, realizada em Genebra, em 8 de julho de 1964. Decreto de aprovação : Decreto n.º 81/81, de 29 de junho de 1981 Registo da ratificação no BIT : 24/02/1983
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 46ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1962. Decreto de aprovação : Decreto n.º 57/80, de 1 de agosto de 1980 Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 44ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1960. Decreto de aprovação : Decreto n.º 26/93, de 18 de agosto de 1993 Registo da ratificação no BIT : 17/03/1994
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 42.ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1958. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 42520, de 23 de setembro de 1959 Registo da ratificação no BIT : 19/11/1959
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 41.ª Sessão, realizada em Genebra, em 14 de maio de 1958. Decreto de aprovação : Decreto n.º 90/80, de 23 de setembro de 1980 Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981 Não recebeu o número necessário de ratificações para […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 41ª Sessão, realizada em Genebra, em 13 de maio de 1958. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 47712, de 19 de maio de 1967 Registo da ratificação no BIT : 03/08/1967
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 40ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1957. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 43281, de 29 de outubro de 1960 Registo da ratificação no BIT : 22/11/1960 Deixou de estar aberta à ratificação após a […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 40ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1957. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 43005, de 3 de junho de 1960 Registo da ratificação no BIT : 24/10/1960
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 40.ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 1957. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 42381, de 13 de julho de 1959 Registo da ratificação no BIT : 23/11/1959
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 38ª Sessão, realizada em Genebra, em 27 de junho de 1955. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 42691, de 30 de novembro de 1959 Registo da ratificação no BIT : 12/04/1960 Assinala-se que Portugal procedeu à sua denúncia através […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 35ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de junho de 1952. Revista pela Convenção n.º 183. Denunciada automaticamente na sequência da ratificação da Convenção n.º 183 Decreto de aprovação : Decreto do Governo n.º 63/84, de 10 de outubro […]
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