Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 54ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1970. Decreto de aprovação : Decreto n.º 52/80, de 29 de julho de 1980 Registo da ratificação no BIT : 17/03/1981
OIT – Organização Internacional do Trabalho
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Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 54ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1970. Decreto de aprovação : Decreto n.º 77/81, de 19 de junho de 1981 Registo da ratificação no BIT : 24/02/1983
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 53ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1969. Decreto de aprovação : Decreto n.º 91/81, de 17 de julho de 1981 Registo da ratificação no BIT : 24/02/1983
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 51ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de junho de 1967. Decreto de aprovação : Decreto n.º 17/84, de 4 de abril de 1984 Registo da ratificação no BIT : 02/10/1985
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 49ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1965. Decreto de aprovação : Decreto do Governo n.º 61/84, de 4 de outubro de 1984 Registo da ratificação no BIT : 02/05/1985
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 48ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1964. Decreto de aprovação : Decreto n.º 54/80, de 31 de julho de 1980 Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 48ª Sessão, realizada em Genebra, em 8 de julho de 1964. Decreto de aprovação : Decreto n.º 81/81, de 29 de junho de 1981 Registo da ratificação no BIT : 24/02/1983
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 46ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1962. Decreto de aprovação : Decreto n.º 57/80, de 1 de agosto de 1980 Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 44ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1960. Decreto de aprovação : Decreto n.º 26/93, de 18 de agosto de 1993 Registo da ratificação no BIT : 17/03/1994
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 42.ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1958. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 42520, de 23 de setembro de 1959 Registo da ratificação no BIT : 19/11/1959
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 41.ª Sessão, realizada em Genebra, em 14 de maio de 1958. Decreto de aprovação : Decreto n.º 90/80, de 23 de setembro de 1980 Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981 Não recebeu o número necessário de ratificações para […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 41ª Sessão, realizada em Genebra, em 13 de maio de 1958. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 47712, de 19 de maio de 1967 Registo da ratificação no BIT : 03/08/1967
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 40ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1957. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 43281, de 29 de outubro de 1960 Registo da ratificação no BIT : 22/11/1960 Deixou de estar aberta à ratificação após a […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 40ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1957. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 43005, de 3 de junho de 1960 Registo da ratificação no BIT : 24/10/1960
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 40.ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 1957. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 42381, de 13 de julho de 1959 Registo da ratificação no BIT : 23/11/1959
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