Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 67ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1981. Decreto de aprovação : Decreto do Governo n.º 66/84, de 11 de outubro de 1984 Registo da ratificação no BIT : 02/05/1985
OIT – Organização Internacional do Trabalho
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Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 90.ª Sessão, realizada em Genebra, em 20 de junho de 2002. Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 104/2010, de 25 de outubro de 2010 Registo da ratificação no BIT : 12/11/2010
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 67ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1981. Resolução de aprovação : Decreto do Governo n.º 1/85, de 16 de janeiro de 1985 Registo da ratificação no BIT : 28/05/1985 A 10 de junho de 2022, […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 64ª Sessão, realizada em Genebra, em 27 de junho de 1978. Lei de ratificação : Lei n.º 17/80, de 15 de julho de 1980 Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 64ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1978. Decreto de aprovação : Decreto n.º 53/80, de 30 de julho de 1980 Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 63ª Sessão, realizada em Genebra, em 27 de junho de 1977. Decreto de aprovação : Decreto n.º 80/81, de 23 de junho de 1981 Registo da ratificação no BIT : 28/05/1985
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 63ª Sessão, realizada em Genebra, em 20 de junho de 1977. Decreto de aprovação : Decreto n.º 106/80, de 15 de outubro de 1980 Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 62ª Sessão, realizada em Genebra, em 29 de outubro de 1976. Decreto de aprovação : Decreto do Governo n.º 65/83, de 25 de julho de 1983 Registo da ratificação no BIT : 02/05/1985 Denunciada automaticamente, a 12 de […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 62ª Sessão, realizada em Genebra, em 29 de outubro de 1976. Decreto de aprovação : Decreto n.º 108/82, de 6 de outubro de 1982 Registo da ratificação no BIT : 25/06/1984 Denunciada automaticamente, a 12 de maio de 2017, […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 62ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de outubro de 1976. Decreto de aprovação : Decreto n.º 109/82, de 10 de junho de 1982 Registo da ratificação no BIT : 26/05/1983 Denunciada automaticamente, a 12 de maio de 2017, […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 61ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 1976. Decreto de aprovação : Decreto n.º 63/80, de 2 de agosto de 1980 Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 60ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1975. Lei de aprovação : Lei n.º 52/78, de 25 de julho de 1978 Registo da ratificação no BIT : 12/12/1978
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 60ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1975. Decreto de aprovação : Decreto n.º 62/80, de 2 de agosto de 1980 Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 59ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1974. Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 67/98, de 18 de dezembro de 1998 Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 61/98, […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 58ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1973. Revê a Convenção n.º 7. Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 11/98, de 19 de março de 1998 Decreto de ratificação : Decreto do […]
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