Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 1 de julho de 1949. Deixou de estar aberta à ratificação após a entrada em vigor da Convenção n.º 181 que a revê. Denunciada automaticamente na sequência da ratificação da Convenção n.º 181. […]
OIT – Organização Internacional do Trabalho
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Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 1 de julho de 1949. Decreto de aprovação : Decreto n.º 88/81, de 14 de julho de 1981 Registo da ratificação no BIT : 24/02/1983
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 18 de junho de 1949. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 38800, de 25 de junho de 1952 Registo da ratificação no BIT : 29/07/1952 Denunciada automaticamente, a 12 de maio de 2017, […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 18 de junho de 1949. Resolução de aprovação : Decreto-Lei n.º 38793, de 21 de junho de 1952 Registo da ratificação no BIT : 29/07/1952 Revê a Convenção n.º 72. Deixou de estar […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 31ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1948. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 44862, de 23 de janeiro de 1963 Registo da ratificação no BIT : 02/06/1964 Revê parcialmente a Convenção n.º 4. Denunciada em […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 31ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1948. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 174/72, de 24 de maio de 1972 Registo da ratificação no BIT : 23/06/1972
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 31ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1948. Lei de ratificação : Lei n.º 45/77, de 7 de julho de 1977 Registo da ratificação no BIT : 14/10/1977
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 30ª Sessão, realizada em Genebra, em 11 de julho de 1947. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 44148, de 6 de janeiro de 1962 Registo da ratificação no BIT : 12/02/1962
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 29ª Sessão, realizada em Montreal, em 9 de outubro de 1946. Decreto de aprovação : Decreto n.º 111/82, de 7 de outubro de 1982 Registo da ratificação no BIT : 26/05/1983
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 29ª Sessão, realizada em Montreal, em 9 de outubro de 1946. Decreto de aprovação : Decreto n.º 115/82, de 15 de outubro de 1982 Registo da ratificação no BIT : 26/05/1983
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 28.ª Sessão, realizada em Seattle, em 29 de junho de 1946. Não chegou a entrar em vigor por não ter recebido o número de ratificações necessárias. Deixou de estar aberta à ratificação após entrada em vigor da Convenção n.º […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 28ª Sessão, realizada em Seattle, em 29 de junho de 1946. Resolução de aprovação : Decreto-Lei n.º 38365, de 6 de agosto de 1951 Registo da ratificação no BIT : 13/06/1952 Denunciada automaticamente a 12 de maio de 2017, […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 28ª Sessão, realizada em Seattle, em 29 de junho de 1946. Resolução de aprovação : Decreto-Lei n.º 38362, de 4 de agosto de 1951 Registo da ratificação no BIT : 13/06/1952 Denunciada automaticamente a 12 de maio de 2017, […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 28.ª Sessão, realizada em Seattle, em 28 de junho de 1946. Não recebeu o número necessário de ratificações para a sua entrada em vigor. Deixou de estar aberta à ratificação após a entrada em vigor Convenção n.º 91 que […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 28ª Sessão, realizada em Seattle, em 27 de junho de 1946. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 38344, de 21 de julho de 1951 Registo da ratificação no BIT : 13/06/1952 Denunciada automaticamente a 12 de maio de 2017, […]
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