Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 38ª Sessão, realizada em Genebra, em 27 de junho de 1955. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 42691, de 30 de novembro de 1959 Registo da ratificação no BIT : 12/04/1960 Assinala-se que Portugal procedeu à sua denúncia através […]
OIT – Organização Internacional do Trabalho
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Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 35ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de junho de 1952. Revista pela Convenção n.º 183. Denunciada automaticamente na sequência da ratificação da Convenção n.º 183 Decreto de aprovação : Decreto do Governo n.º 63/84, de 10 de outubro […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 35ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de junho de 1952. Resolução de aprovação* : Resolução da Assembleia da República n.º 31/92, de 3 de novembro de 1992 Decreto de ratificação* : Decreto do Presidente da República n.º 25/92, […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 34ª Sessão, realizada em Genebra, em 29 de junho de 1951. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 47302, de 4 de novembro de 1966 Registo da ratificação no BIT : 20/02/1967
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 1 de julho de 1949. Resolução de aprovação : Decreto-Lei n.º 45758, de 12 de junho de 1964 Registo da ratificação no BIT : 01/07/1964
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 1 de julho de 1949. Resolução de aprovação : Lei n.º 50/78, de 25 de julho de 1978 Registo da ratificação no BIT : 12/12/1978
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 1 de julho de 1949. Deixou de estar aberta à ratificação após a entrada em vigor da Convenção n.º 181 que a revê. Denunciada automaticamente na sequência da ratificação da Convenção n.º 181. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 1 de julho de 1949. Decreto de aprovação : Decreto n.º 88/81, de 14 de julho de 1981 Registo da ratificação no BIT : 24/02/1983
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 18 de junho de 1949. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 38800, de 25 de junho de 1952 Registo da ratificação no BIT : 29/07/1952 Denunciada automaticamente, a 12 de maio de 2017, […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 18 de junho de 1949. Resolução de aprovação : Decreto-Lei n.º 38793, de 21 de junho de 1952 Registo da ratificação no BIT : 29/07/1952 Revê a Convenção n.º 72. Deixou de estar […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 31ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1948. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 44862, de 23 de janeiro de 1963 Registo da ratificação no BIT : 02/06/1964 Revê parcialmente a Convenção n.º 4. Denunciada em […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 31ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1948. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 174/72, de 24 de maio de 1972 Registo da ratificação no BIT : 23/06/1972
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 31ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1948. Lei de ratificação : Lei n.º 45/77, de 7 de julho de 1977 Registo da ratificação no BIT : 14/10/1977
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 30ª Sessão, realizada em Genebra, em 11 de julho de 1947. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 44148, de 6 de janeiro de 1962 Registo da ratificação no BIT : 12/02/1962
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 29ª Sessão, realizada em Montreal, em 9 de outubro de 1946. Decreto de aprovação : Decreto n.º 111/82, de 7 de outubro de 1982 Registo da ratificação no BIT : 26/05/1983
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