Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 108ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 2019. Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 7/2024, de 10 de janeiro Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 12/2024, de 10 de janeiro […]
OIT – Organização Internacional do Trabalho
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Declaração Tripartida de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social, tal como emendada em 2022
Portugal depositou a declaração de aceitação das Emendas de 2016 ao Código da Convenção do Trabalho Marítimo
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem uma nova página web para recrutamento, ILO Jobs, onde poderá aceder às ofertas atuais, bem como a informações sobre as diferentes vagas e processos de recrutamento para as/os candidatas/os externas/os (incluindo consultores e estagiários). Pode, também, criar alertas por correio eletrónico para ser […]
O lançamento deste segundo ciclo do Programa de estágios, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), visa permitir aos estagiários a aquisição de uma experiência prática e a sua plena integração nas equipas da OIT, ao lado de especialistas e ou gestores experientes e mobilizadores. Mais se pretende com este […]
A República Portuguesa depositou a declaração de aceitação das Emendas de 2014 e de 2018 ao Código da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, tal como emendada.
No pp. dia 13 de junho, a Conferência Internacional do Trabalho adotou uma nova norma internacional relativa às aprendizagens, substituindo dois textos sobre o mesmo assunto, datados de 1939 e 1962. Esta nova Recomendação fornece uma definição de aprendizagem, que a diferencia de outras formas de formação, incluindo em contexto […]
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