Acordos de Serviços Mínimos

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Os serviços mínimos podem ser definidos por acordo entre as partes celebrado no âmbito de negociação promovida pelo serviço competente do ministério responsável pela área laboral (DGERT), art. 538, n.º 2 do CT.

acordo serviços mínimos

Acordo celebrado entre o SINTAC – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil, o SQAC – Sindicato dos Quadros da Aviaçã Comercial e a ANA – Aeroportos de Portugal,  para a desconvocação da greve nos dias 19, 20 e 21 de agosto, naquela empresa. Consulte a ata aqui.

Acordo – desconvocação da greve do SINTAC e SQAC na ANA – …


conciliação

Acordo celebrado entre a SCML – Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), para a definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar na greve a ocorrer das 00:00 às 24:00 do dia 7 […]

Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre SCML e a FNSTFPS


enfermeiros

Acordo celebrado entre o IPOLFG – Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPE e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) e pelo Sincato dos Profissionais Administrativos da Saúde (SPAS) para a definição de […]

Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre IPOLFG, EPE e o …


Telecomunicações

Acordo celebrado entre a EDP - Energias de Portugal, S.A. e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêitica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (FIEQUIMETAL) para a definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar na greve a ocorrer das 0h00 às 24h00 do dia 6 de abril de 2022

Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre EDP e a FIEQUIMETAL


serviço hospitalar

Acordo celebrado entre a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e das Misericórdias Associadas e a Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços (FEPCES) para a definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar na greve a ocorrer entre as 0h00 e as 24h00 do dia […]

Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre UMP e a FEPCES


serviço hospitalar

Acordo celebrado entre a UMP – União das Misericórdias Portuguesas e o SEP - Sindicato dos Enfermeiros Portugueses para definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar na greve a ocorrer a partir das 08 horas do dia 03 novembro de 2020 até às 24 horas do dia 04 de novembro de 2021.

Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre UMP e o SEP


Trabalho limpeza

Acordo celebrado entre a Tratolixo - Tratamento Resíduos Sólidos, E.I.M. S.A. e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins para definição de serviços mínimos

Definição de Serviços Mínimos – Acordo


enfermeiros

Acordo celebrado entre o Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca E.P.E, Centro Hospitalar do Oeste E.P.E, Beatriz Ângelo e o SINDITE – Sindicato dos Técnicos Superiores  Diagnóstico e Terapêutica, STSS - Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica para definição de serviços mínimos

Definição de Serviços Mínimos – Acordo


serviço hospitalar

Acordo celebrado entre o Hospital de Braga E.P.E e o STFPSN – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte para definição de serviços mínimos

Definição de Serviços Mínimos – Acordo


Transportes

Acordo celebrado entre a ANTRAM - Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias e o SNMMP – Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas para definição de serviços mínimos

Definição de Serviços Mínimos – Acordo