Procede à segunda alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica. Considerando que atualmente as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica são reguladas pela Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, publicada no Diário […]
Destaques
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Para ajudar a adaptar os procedimentos de avaliação de riscos e assegurar a segurança e saúde dos trabalhadores durante a pandemia e de modo a evitar a proliferação de contágio, transmissão do vírus e da expansão da doença foi disponibilizado o OiRA COVID-19. Para além deste instrumento, foram disponibilizados mais […]
O Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou, no passado dia 8 de dezembro, uma Resolução que aborda a difícil situação de centenas de milhares de marítimos que estão presos no mar há 17 meses, ou mais, devido a restrições impostas pela pandemia, e solicita que se […]
Na 340.ª sessão do Conselho de Administração (CA) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que teve lugar entre os dias 8 a 14 de novembro, os Grupos dos Trabalhadores e dos Empregadores apresentaram um projeto de resolução sobre as questões relativas ao trabalho marítimo e a pandemia da COVID-19 [cf. […]
A Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no setor da pesca, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 96.ª Sessão, realizada em Genebra, a 14 de junho de 2007, entra hoje em vigor para a República Portuguesa ( n.º 3 do artigo 48.º), uma vez que […]
Torna-se público que DGERT está a desenvolver 4 procedimentos concursais comuns destinados a trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 10 postos de trabalho (Lisboa e Porto) na carreira de Técnico Superior e Assistente Técnico. As candidaturas poderão ser apresentadas até ao próximo […]
Foi hoje publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 87/2020 e o Decreto do Presidente da República n.º 59/2020 referentes à ratificação do Protocolo de 2014 à Convenção (n.º 29) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 103.ª Sessão, realizada em Genebra, […]
A Organização Mundial de Saúde decidiu que 2021 vai ser o Ano Internacional dos Trabalhadores da Saúde e Cuidadores, para reconhecer a “dedicação e sacríficos” dos profissionais de saúde. A 73.ª Assembleia Mundial da Saúde, que terminou na passada sexta-feira, anunciou que o próximo ano vai ser o Ano Internacional […]
Apresentado relatório final do projeto DIRESOC . O DIRESOC é um projeto a dois anos desenvolvido no âmbito do concurso de projectos VP2017/004: “Melhorar as relações laborais” . Projeto financiado pela Comissão Europeia e da responsabilidade de nove parceiros provenientes de oito países: Alemanha, Bélgica, Bulgária, Espanha, França, Itália, Portugal e Suécia.
O Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN) comunicou, mediante aviso prévio dirigido à Associação Nacional de Transportes de Passageiros (ANTROP), que os trabalhadores das empresas do setor de transportes rodoviários de pesados de passageiros dos distritos do Porto, Aveiro, Vila Real, Bragança, Braga e Viana do Castelo farão greve às duas primeiras e duas últimas horas de serviço de cada trabalhador, sendo que a greve, por tempo indeterminado, terá início no dia 19 de outubro de 2020.
Sandra Ribeiro foi a Diretora-Geral da DGERT até ontem. A jurista sai para um novo desafio profissional, sublinhando o privilégio de ter chefiado uma equipa muito competente, capaz de se mobilizar para enfrentar situações imprevisíveis. A missão da DGERT é estar ao serviço das pessoas e pelas pessoas, e assim […]
A DGERT criou recentemente uma Divisão de Promoção do Diálogo Social que visa contribuir de uma forma mais eficiente para a divulgação de informação nacional e internacional relativa à contratação coletiva e relações bilaterais entre parceiros sociais. Assumindo que a disseminação de informação estruturada pode contribuir para o debate e […]
A pandemia COVID-19 e as medidas necessárias à sua contenção traduziram-se num choque muito severo sobre o tecido empresarial português. Este artigo utiliza os resultados do Inquérito Rápido e Excecional às Empresas – COVID-19 (COVID-IREE) para caracterizar o impacto económico da pandemia no curto prazo, num contexto em que as […]
Decreto-Lei n.º 79-A/2020 Estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais.
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