OIT – Organização Internacional do Trabalho

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 77ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1990. Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 56/94, de 9 de setembro de 1994 Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 69/94, […]

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 72ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1986. Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 64/98, de 2 de dezembro de 1998 Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 57/98, […]

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 71.ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1985. Revê a Convenção n.º 63. Resolução de aprovação : Decreto n.º 22/93, de 26 de junho de 1993 Registo da ratificação no BIT : 08/12/1993 Foram aceites todos […]

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 69ª Sessão, realizada em Genebra, em 20 de junho de 1983. Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 63/98, de 2 de dezembro de 1998 Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 56/98, […]

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 68ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1982. Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 55/94, de 27 de agosto de 1994 Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 68/94, […]

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 67ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1981. Decreto de aprovação : Decreto do Governo n.º 66/84, de 11 de outubro de 1984 Registo da ratificação no BIT : 02/05/1985

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 90.ª Sessão, realizada em Genebra, em 20 de junho de 2002. Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 104/2010, de 25 de outubro de 2010 Registo da ratificação no BIT : 12/11/2010

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 64ª Sessão, realizada em Genebra, em 27 de junho de 1978. Lei de ratificação : Lei n.º 17/80, de 15 de julho de 1980 Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 64ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1978. Decreto de aprovação : Decreto n.º 53/80, de 30 de julho de 1980 Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 63ª Sessão, realizada em Genebra, em 27 de junho de 1977. Decreto de aprovação : Decreto n.º 80/81, de 23 de junho de 1981 Registo da ratificação no BIT : 28/05/1985

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 63ª Sessão, realizada em Genebra, em 20 de junho de 1977. Decreto de aprovação : Decreto n.º 106/80, de 15 de outubro de 1980 Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981