Declaração da OIT Relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998), tal como emendada em 2022[*]
OIT – Organização Internacional do Trabalho
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) atualizou a sua Declaração Tripartida de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social, que trata de temas como emprego, formação profissional, condições de vida, de trabalho e relações profissionais.
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 100ª Sessão, realizada em Genebra, em 16 de junho de 2011. Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 42/2015, de 27 de abril Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 31/2015, de 27 […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 94.ª Sessão, realizada em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006. Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 4/2015, de 12 de janeiro Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 7/2015, de 12 […]
Convenção n.º 187, sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho, 2006 (*) Protocolo de 2002, relativo à sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, 1981 Convenção n.º 176, sobre Segurança e Saúde nas Minas, 1995 Convenção n.º 162, sobre o Amianto, 1986 Convenção n.º […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 89ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 2001. Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 109/2012, de 8 de agosto de 2012 Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 135/2012, […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 88ª Sessão, realizada em Genebra, em 15 de junho de 2000. Revê a Convenção n.º 103. Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 108/2012, de 8 de agosto de 2012 Decreto de ratificação : Decreto do […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 87ª Sessão, realizada em Genebra, em 17 de junho de 1999. Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 47/2000, de 1 de junho de 2000 Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 28/2000, […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 85ª Sessão, realizada em Genebra, em 19 de junho de 1997. Revê a Convenção n.º 96 Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 13/2001, de 13 de fevereiro de 2001 Decreto de ratificação : Decreto do […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 82ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1995. Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 65/2001, de 23 de outubro de 2001 Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 55/2001, […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 81ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1994. Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 37/2006, de 28 de abril de 2006 Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 50/2006, […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 79ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1992. Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 110/2012, de 8 de agosto de 2012* Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 136/2012, […]