Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 63ª Sessão, realizada em Genebra, em 20 de junho de 1977. Decreto de aprovação : Decreto n.º 106/80, de 15 de outubro de 1980 Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981
Legislação
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Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 62ª Sessão, realizada em Genebra, em 29 de outubro de 1976. Decreto de aprovação : Decreto do Governo n.º 65/83, de 25 de julho de 1983 Registo da ratificação no BIT : 02/05/1985 Denunciada automaticamente, a 12 de […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 62ª Sessão, realizada em Genebra, em 29 de outubro de 1976. Decreto de aprovação : Decreto n.º 108/82, de 6 de outubro de 1982 Registo da ratificação no BIT : 25/06/1984 Denunciada automaticamente, a 12 de maio de 2017, […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 62ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de outubro de 1976. Decreto de aprovação : Decreto n.º 109/82, de 10 de junho de 1982 Registo da ratificação no BIT : 26/05/1983 Denunciada automaticamente, a 12 de maio de 2017, […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 61ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 1976. Decreto de aprovação : Decreto n.º 63/80, de 2 de agosto de 1980 Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 60ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1975. Lei de aprovação : Lei n.º 52/78, de 25 de julho de 1978 Registo da ratificação no BIT : 12/12/1978
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 60ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1975. Decreto de aprovação : Decreto n.º 62/80, de 2 de agosto de 1980 Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 59ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1974. Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 67/98, de 18 de dezembro de 1998 Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 61/98, […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 58ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1973. Revê a Convenção n.º 7. Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 11/98, de 19 de março de 1998 Decreto de ratificação : Decreto do […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 58ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1973. Decreto de aprovação : Decreto n.º 56/80, de 1 de agosto de 1980 Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 56ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1971. Decreto de aprovação : Decreto n.º 263/76, de 8 de abril de 1976 Registo da ratificação no BIT : 31/05/1976
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 54ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1970. Decreto de aprovação : Decreto n.º 52/80, de 29 de julho de 1980 Registo da ratificação no BIT : 17/03/1981
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 54ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1970. Decreto de aprovação : Decreto n.º 77/81, de 19 de junho de 1981 Registo da ratificação no BIT : 24/02/1983
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 53ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1969. Decreto de aprovação : Decreto n.º 91/81, de 17 de julho de 1981 Registo da ratificação no BIT : 24/02/1983
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 51ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de junho de 1967. Decreto de aprovação : Decreto n.º 17/84, de 4 de abril de 1984 Registo da ratificação no BIT : 02/10/1985
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