Migrações

Convenções ratificadas por Portugal

Portugal ratificou 86 convenções e 2 protocolos:
– Convenções Fundamentais: 10 de 10
– Convenções de Governança (Prioritárias): 4 de 4
– Convenções Técnicas: 72 de 177, das quais 50 encontram-se em vigor
Assim, 66 instrumentos estão vigentes, 11 Convenções foram denunciadas e 11 foram abrogadas.

  • Para além destas, há 2 convenções que foram ratificadas por Portugal  mas que não foram registadas no BIT, uma vez que não chegaram a entrar em vigor [ver lista aqui].
Convenções Fundamentais (10 de 10)

Convenção n.º 105, sobre a Abolição do Trabalho Forçado, 1957

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 40.ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 1957. Decreto de aprovação ...
Ler Mais

Convenção n.º 100, sobre a Igualdade de Remuneração, 1951

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 34ª Sessão, realizada em Genebra, em 29 de junho de 1951. Decreto de aprovação ...
Ler Mais

Convenção n.º 98, sobre o Direito de Organização e Negociação Coletiva, 1949

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 1 de julho de 1949. Resolução de aprovação ...
Ler Mais

Convenção n.º 87, sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical, 1948

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 31ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1948. Lei de ratificação ...
Ler Mais

Convenção n.º 29, sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 14ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de junho de 1930. Decreto de aprovação ...
Ler Mais
Convenções de Governança/Proritárias (4 de 4)
Não foram encontrados artigos.
Convenções Técnicas em vigor (50 de 177)

Convenção n.º 181, sobre as Agências de Emprego Privadas, 1997

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 85ª Sessão, realizada em Genebra, em 19 de junho de 1997. Revê a Convenção ...
Ler Mais

Convenção n.º 176, sobre Segurança e Saúde nas Minas, 1995

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 82ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1995. Resolução de aprovação ...
Ler Mais

Convenção n.º 175, sobre Trabalho a Tempo Parcial, 1994

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 81ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1994. Resolução de aprovação ...
Ler Mais

Convenção n.º 173, sobre a Proteção dos Créditos dos Trabalhadores em Caso de Insolvência do Respetivo Empregador, 1992

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 79ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1992. Resolução de aprovação ...
Ler Mais

Convenção n.º 171, sobre o Trabalho Noturno, 1990

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 77ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1990. Resolução de aprovação ...
Ler Mais

Convenção n.º 162, sobre o Amianto, 1986

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 72ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1986. Resolução de aprovação ...
Ler Mais
Convenções Ab-rogadas

Convenção n.º 45, dos Trabalhos Subterrâneos (Mulheres), 1935

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 19ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 1935. Decreto de aprovação ...
Ler Mais

Convenção n.º 7, sobre a Idade mínima de Admissão (Trabalho Marítimo), 1920

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 2ª Sessão, realizada em Génova, em 9 de julho de 1920. Revista pela Convenção ...
Ler Mais

Convenção n.º 4, sobre o Trabalho Noturno (Mulheres), 1919

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 1ª Sessão, realizada em Washington, em 28 de novembro de 1919. Revista parcialmente pela ...
Ler Mais
Convenções Denunciadas

Convenção n.º 89, sobre o Trabalho Noturno (Mulheres) (Revista), 1948

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 31ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1948. Decreto de aprovação ...
Ler Mais

Convenção n.º 69, sobre Diploma de Aptidão dos Cozinheiros de Bordo, 1946

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 28ª Sessão, realizada em Seattle, em 27 de junho de 1946. Decreto de aprovação ...
Ler Mais

Convenção n.º 68, sobre Alimentação e Serviço de Mesa (Tripulação de Navios), 1946

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 28ª Sessão, realizada em Seattle, em 27 de junho de 1946. Decreto de aprovação ...
Ler Mais

Convenção n.º 23, sobre o Repatriamento dos Marítimos, 1926

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 9ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1926. Decreto de aprovação ...
Ler Mais

Convenção n.º 22, sobre o Contrato de Trabalho dos Marítimos, 1926

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 9ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1926. Decreto de aprovação ...
Ler Mais

Convenção n.º 8, sobre a Indemnização por Desemprego (Naufrágio), 1920

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 2ª Sessão, realizada em Génova, em 9 de julho de 1920. Decreto de aprovação ...
Ler Mais
Convenções sem registo no BIT
Não foram encontrados artigos.
Convenções que não entraram em vigor
Convenções que ainda entraram em vigor ou que não receberam o número necessário de ratificações para a sua entrada em vigor
Não foram encontrados artigos.